Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005

Decreto Legislativo nº 349 de 25/05/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGAS ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE FEVEREIRO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 131 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO , CARGA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores