Decreto nº 9.446 de 11/07/2018

Decreto nº 9.446 de 11/07/2018

Ementa

Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/2018] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/07/2018] (p. 3, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas alteradas ou referenciadas