Decreto Legislativo nº 130 de 02/12/1980
Decreto Legislativo nº 130 de 02/12/1980
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DO CONVENIO IBERO-AMERICANO DE COOPERAÇÃO EM SEGURIDADE SOCIAL, CONCLUIDOS EM QUITO, EQUADOR, A 26 DE JANEIRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1980] (p. 24441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 128 DE 1980. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , COOPERAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1981] (p. 9215, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1981] (p. 9904, col. 1)
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