Decreto Legislativo nº 126 de 27/11/1980
Decreto Legislativo nº 126 de 27/11/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.803, DE 2 DE SETEMBRO DE 1980, QUE ASSEGURA A MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS CRITERIOS DO IPI RELATIVOS AS MATERIAS-PRIMAS QUE ESPECIFICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1980] (p. 24140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 127 DE 1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |