Medida Provisória nº 481 de 10/02/2010

Medida Provisória nº 481 de 10/02/2010

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/02/2010] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Catálogo

POLITICA EXTERNA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , ESTOQUE , ALIMENTOS , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores