Medida Provisória nº 391 de 18/09/2007
Medida Provisória nº 391 de 18/09/2007
|
Ementa | Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/09/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
|
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , REGIME , UNIFICAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VIA TERRESTRE , MERCADORIA , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |