Medida Provisória nº 371 de 10/05/2007
Medida Provisória nº 371 de 10/05/2007
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Ementa | Acresce parágrafo ao art. 6° da Lei n° 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2007. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , DEFESA SANITARIA ANIMAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , HIPOTESE , APLICAÇÃO , MEDIDA , DEFESA SANITARIA , COMBATE , FEBRE AFTOSA , ABATE , ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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