Decreto Legislativo nº 109 de 06/12/1983

Decreto Legislativo nº 109 de 06/12/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 8 DE JUNHO DE 1981.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20665, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 23 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO SANITARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional