Decreto nº 96.430 de 28/07/1988
Decreto nº 96.430 de 28/07/1988
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1988] (p. 14241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO SANITARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |