Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983

Decreto Legislativo nº 108 de 05/12/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1983] (p. 20593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 32 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , REPARTIÇÃO SANITARIA , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO .

Normas posteriores