Decreto nº 353 de 02/12/1991
Decreto nº 353 de 02/12/1991
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1991] (p. 25769, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAUDE (OPAS) , FUNCIONAMENTO , ESCRITORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |