Decreto Legislativo nº 108 de 30/10/1980
Decreto Legislativo nº 108 de 30/10/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.791 DE 11 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DISPÕE SOBRE A RENUNCIA, PELA UNIÃO, EM FAVOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO DOMINIO DIRETO DE AREA SITUADA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1980] (p. 21881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 109 DE 1980. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |