Decreto-Lei nº 1.791 de 11/06/1980

Decreto-Lei nº 1.791 de 11/06/1980

Ementa

Dispõe sobre a renúncia, pela União, em favor do Estado de São Paulo, ao domínio direto de área situada no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/1980] (p. 11527, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RENUNCIA , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DOMINIO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , AEROPORTO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto