Decreto Legislativo nº 107 de 19/09/1955

Decreto Legislativo nº 107 de 19/09/1955

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUIDA EM LONDRES A 10 DE JUNHO DE 1948.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 20/09/1955] (p. 2302, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , MAR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional