Decreto nº 40.344 de 13/11/1956
Decreto nº 40.344 de 13/11/1956
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, FIRMADA EM LONDRES, A 10 DE JUNHO DE 1948, ENTRE O BRASIL E VARIOS PAÍSES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1957] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , MAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |