Decreto Legislativo nº 890 de 01/09/2005

Decreto Legislativo nº 890 de 01/09/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O TERRORISMO, ASSINADA EM BARBADOS, EM 3 DE JUNHO 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2005] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 373 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , TERRORISMO .

Normas posteriores