Decreto nº 6.022 de 22/01/2007

Decreto nº 6.022 de 22/01/2007

Ementa

INSTITUI O SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 15, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA , ESCRITURAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 6.022 de 22/01/2007]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.022 de 22/01/2007]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 6.022 de 22/01/2007]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 6.022 de 22/01/2007]