Decreto nº 7.979 de 08/04/2013

Decreto nº 7.979 de 08/04/2013

Ementa

ALTERA O DECRETO 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , SISTEMA , ESCRITURAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração