Decreto nº 9.555 de 06/11/2018

Decreto nº 9.555 de 06/11/2018

Ementa

Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/11/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRITERIOS , AUTENTICAÇÃO , ESCRITURAÇÃO , LIVRO , CONTABILIDADE , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 258, § 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Legislação Correlata