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Decreto nº 6.018 de 22/01/2007

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O TERMINO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ENCERRAMENTO , LIQUIDAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 4, § 4 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 5 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 6 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]

Art. 7 [Decreto nº 6.018 de 22/01/2007]