Decreto nº 5.999 de 26/12/2006
Decreto nº 5.999 de 26/12/2006
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 5.811, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA - CNES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2006] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/12/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CONSELHO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , ECONOMIA SOLIDARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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