Decreto Legislativo nº 213 de 09/06/2004

Decreto Legislativo nº 213 de 09/06/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS QUE DARA EFETIVIDADE AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, O QUAL CONTA COM FINANCIAMENTO DO JAPAN BANK FOR INTERNATIONAL COOPERATION NO VALOR DE Y$ 21.637 BILHÕES (VINTE E UM BILHÕES, E SEISCENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES DE IENS) E TERA COMO MUTUARIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO, ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELO GOVERNO DO JAPÃO NA CIDADE DE BRASILIA, EM 20 DA AGOSTO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/2004] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS - PDS 392 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

Normas posteriores