Decreto nº 5.137 de 09/07/2004
Decreto nº 5.137 de 09/07/2004
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Ementa | PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, QUE DARA EFETIVIDADE AO "PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA", CELEBRADO EM BRASILIA, EM 20 DE AGOSTO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/2004] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |