Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996
Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE TOCANTINS A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO JUNTO AO "THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN", NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1996] (p. 27030, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 124 DE 1996. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996]
Art. 3 [Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996]
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