Resolução do Senado Federal nº 77 de 24/10/1996
Resolução do Senado Federal nº 77 de 24/10/1996
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Ementa | CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO ELEVAçÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 4, II, DA RESOLUçÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAçÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAçÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUçÃO DE ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1996] (p. 21879, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 101 DE 1996. |
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Catálogo |
DIVIDA CONSOLIDADA , EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , AUMENTO , LIMITE DE ENDIVIDAMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DESTINAÇÃO , PROJETO , LEVANTAMENTO CARTOGRAFICO , MUNICIPIOS , ORLA MARITIMA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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