Resolução do Senado Federal nº 76 de 01/10/1970
Resolução do Senado Federal nº 76 de 01/10/1970
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Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRARIO, RURALMINAS, A ALIENAR 2000.00 (DUZENTOS MIL) HECTARES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, NAS REGIÕES DO JAIBA E MONTALVANIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM LOTES DE 5.000 (CINCO MIL) A 30000 TRINTA MIL HECTARES A EMPRESAS RURAIS BRASILEIRA QUE TENHAM OU VENHAM A TER PROJETOS NA RURALMINAS E NA SUDENE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 02/10/1970] (p. 4221, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL - PRS 72 DE 1970. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , COLONIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO AGRARIO , ALIENAÇÃO , TERRENO , EMPRESA RURAL , PARTICIPAÇÃO , PROJETO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1972] (p. 4129, col. 3)
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