Resolução do Senado Federal nº 72 de 14/07/1965
Resolução do Senado Federal nº 72 de 14/07/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 124 DE 13 DE SETEMBRO DE 1945, DO MUNICIPIO DE BATURITE, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/07/1965] (p. 2427, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 10/08/1965] (p. 2611, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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