Resolução do Senado Federal nº 70 de 14/12/1995
Resolução do Senado Federal nº 70 de 14/12/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAR OPERAçÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1995] (p. 21066, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR CARLOS BEZERRA - PRS 142 DE 1995. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 70 de 14/12/1995]
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