Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/01/1997
Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/01/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A RESOLUçÃO 70, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAçÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1997] (p. 1864, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: SENADOR EDISON LOBÃO (PFL/MA) - PRS 147 DE 1995. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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