Resolução do Senado Federal nº 64 de 28/11/1972
Resolução do Senado Federal nº 64 de 28/11/1972
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Ementa | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO NUMERO 11, DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1972] (p. 10633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - OFS 11 DE 1965. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , SUSPENSÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , INCONSTITUCIONALIDADE , MANDADO DE SEGURANÇA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |