Resolução do Senado Federal nº 11 de 17/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 11 de 17/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS 4.073 DE 1959 (EM PARTE) E 643, DE 19 DE JANEIRO DE 1947, DO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1965] (p. 2873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1972] (p. 10633, col. 1)
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