Resolução do Senado Federal nº 59 de 05/12/2002

Resolução do Senado Federal nº 59 de 05/12/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE O PODER DE POLICIA DO SENADO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 06/12/2002] (p. 23633, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SENADO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , POLICIA , SENADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação