Resolução do Senado Federal nº 53 de 14/07/1970
Resolução do Senado Federal nº 53 de 14/07/1970
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2.942, DE 02 DE OUTUBRO DE 1963, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/07/1970] (p. 2677, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 20 DE 1968. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/11/1970] (p. 5097, col. 1)
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