Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996
Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996
|
Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A IMPLEMENTAçÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAçÃO E VERTICALIZAçÃO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAçÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1996] (p. 11649, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/07/1996] (p. 12277, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Multivigente ] | |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 74 DE 1996. |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , URBANIZAÇÃO , FAVELA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Alínea g [Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996]
|