Resolução do Senado Federal nº 47 de 11/09/1975
Resolução do Senado Federal nº 47 de 11/09/1975
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ALIENAR AREA DE TERRAS PUBLICAS SITUADAS NA REGIÃO EXTREMO-SUL DAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: GOVERNO ESTADUAL - BA - PRS 61 DE 1975. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1985] (p. 17093, col. 2)
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