Resolução do Senado Federal nº 41 de 07/10/1999
Resolução do Senado Federal nº 41 de 07/10/1999
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Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR LEOMAR QUINTANILHA - PRS 52 DE 1999. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REQUISITOS , CONCESSÃO , GARANTIA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |