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Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/06/1966

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO, 2, DA LEI FEDERAL 3528, DE 3 DE JANEIRO DE 1959.

Publicações

Compilação Multivigente   (Atualização) 

Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 29/06/1966] (p. 1803, col. 2) 

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Suspensão