Resolução do Senado Federal nº 30 de 05/08/1964
Resolução do Senado Federal nº 30 de 05/08/1964
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI FEDERAL 2.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7044, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , ARTIGO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROVENTOS , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|