Resolução do Senado Federal nº 24 de 26/05/1960
Resolução do Senado Federal nº 24 de 26/05/1960
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Ementa | FICAM CRIADOS, NO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO CARGOS DE; OFICIAIS AUXILIARES DA ATA, MEDICO, ENFERMEIRA, AUXILIARES LEGISLATIVOS, AJUDANTES DE ALMOXARIFE, GUARDAS DE SEGURANÇA, ELETRICISTAS, MECANICO, AUXILIARES DE MECANICO, MOTORISTAS AUXILIARES, AUXILIARES DE LIMPEZA. OS CARGOS DE OFICIAL DE ATA E MEDICO PASSAM A TER O PADRÃO PL - 3, CABENDO AOS OFICIAIS AUXILIARES DA ATA O PADRÃO DE VENCIMENTOS IMEDIATAMENTE INFERIOR. OS CARGOS DE MECANICO E DE AUXILIAR DE MECANICO TERÃO PADRÃO IGUAL AOS DE ELETRICISTA E ELETRICISTA AUXILIAR. OS NIVEIS DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A RESOLUçÃO 16 DE 1960, SERÃO APLICADOS A PARTIR DA DATA CONSTANTE DO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 31 DE 1960 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. ALTERA O REGULAMENTO DO SENADO, BAIXADO COM A RESOLUÇÃO 6, DE 1960 (INCISO VI DO ARTIGO 75; ARTIGO 139, INCISO I, INCISO II LETRA B; ARTIGO 170 E ALINEA A; ARTIGO 171; ARTIGOS 165, 166, 167, 169; ARTIGO 245, ITEM IV. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/05/1960] (p. 1184, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
SENADO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SENADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 05/06/1962] (p. 946, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 24 de 26/05/1960]
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