Resolução do Senado Federal nº 12 de 05/04/1989
Resolução do Senado Federal nº 12 de 05/04/1989
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 13 DE 1989. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , DIVIDA INTERNA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENTE FINANCEIRO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .
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Normas posteriores |