Resolução do Senado Federal nº 11 de 31/01/1994
Resolução do Senado Federal nº 11 de 31/01/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/01/1994] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 21 DE 1994. |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA , DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
NORMAS , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |