Resolução do Senado Federal nº 3 de 05/04/1973
Resolução do Senado Federal nº 3 de 05/04/1973
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A TRANSFERIR, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CODEMAT, AS TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1973] (p. 3393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: GOVERNO ESTADUAL - MT - PRS 6 DE 1973. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , TRANSFERENCIA , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CODEMAT) , TERRA PUBLICA , MUNICIPIO , ARIPUANÃ (MT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |