Decreto nº 64.860 de 23/07/1969
Decreto nº 64.860 de 23/07/1969
|
Ementa | CRIA O PARQUE INDIGENA QUE DISCRIMINA, NA REGIÃO LIMITROFE DO ESTADO DE MATO GROSSO COM O TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1969] (p. 6290, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , RESERVA INDIGENA , TRIBO , GRUPO INDIGENA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ADMINISTRAÇÃO , RESERVA INDIGENA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1973] (p. 3393, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1974] (p. 892, col. 2)
|