Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/04/1975
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 23/04/1975
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Ementa | APROVA AS PARTES REFORMULADAS DO II PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (1975-1979), NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 2 DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRN 1 DE 1975. |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PARTE , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |