Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 04/05/1983

Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 04/05/1983

Ementa

SUSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PROCESSOS EM CURSO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA OS DEPUTADOS JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA, THEODORICO FERRAÇO, DOMINGOS ANTONIO FREITAS DINIZ E GERSON CAMATA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 05/05/1983] (p. 2683, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAMARA DOS DEPUTADOS , DEPUTADO FEDERAL .

Indexação

SUSTAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DEPUTADO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo