Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001

Ementa

ESTABELECE MULTA RELATIVA A INFORMAÇÕES SOBRE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 16, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ATIVO FINANCEIRO , EXTERIOR .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , EXTERIOR .
FIXAÇÃO , MULTA , MOTIVO , NEGAÇÃO , FORNECIMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INFORMAÇÃO , CORRELAÇÃO , ATIVO FINANCEIRO , CIDADÃO , BRASIL , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 67 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]

Art. 3 [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]

Art. 5 [Medida Provisória nº 2.224-0 de 04/09/2001]