Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.171-44 de 24/08/2001

Ementa

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002171-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , FUNÇÃO PUBLICA , IMPROBIDADE , SERVIÇO PUBLICO , CRITERIOS , TITULAR , CARGO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , IMPEDIMENTO , PRAZO DETERMINADO , EXERCICIO , ATIVIDADE PRIVADA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , HIPOTESE , EXONERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 25, § 5 - Alteração
  • Art. 25, § 6 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 61, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 91, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 119, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração