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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.798-4 de 06/05/1999

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 46, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001798-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS .
CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR .
CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 188 - Alteração
  • Art. 485, caput, Item 10 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração