Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.565-1 de 05/02/1997

Ementa

ALTERA A LEGISLAçÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1997] (p. 2357, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001565, MPV-001518-3, MPV-001518-2, MPV-001518-1, MPV-001518. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

SALARIO EDUCAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO .
DESTINAÇÃO , SALARIO EDUCAÇÃO , PROGRAMA , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ALUNO .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ENSINO , ESCOLA COMUNITARIA , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO CULTURAL , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) .
NORMAS , OBJETIVO , ARRECADAÇÃO , APLICAÇÃO , CALCULO , SALARIO EDUCAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , PRAZO DETERMINADO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SALARIO EDUCAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput, Inciso 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55, caput, Inciso 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 15 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Reedição sem Alteração