Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.537-43 de 02/10/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1997] (p. 22146, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000517. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001537-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 22, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação